Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica da ABTER é conduzida pelo Dr. Márcio André Alves do Prado, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, com ampla experiência na defesa dos direitos dos profissionais das técnicas radiológicas e na atuação em instituições do Terceiro Setor, como Associações e Sindicatos, tendo também já atuado na Procuradoria do CRF-DF e já contribuído em algumas comissões do Sistema CONTER / CRTR.

Áreas de atuação

Concursos Públicos
• Impugnação de editais que contrariem a legislação da profissão;
• Mandado de Segurança para garantir nomeação, posse ou exercício do cargo, quando houver direito líquido e certo;
• Defesa dos candidatos em casos de eliminação indevida;
• Recursos administrativos em concursos públicos;
• Ações para assegurar o cumprimento da carga horária legal e das atribuições privativas dos profissionais das Técnicas Radiológicas.


Direito do Trabalho

• Reconhecimento de direitos trabalhistas;
• Cobrança de adicional de insalubridade e outros adicionais legais;
• Horas extras e jornada especial dos profissionais das Técnicas Radiológicas;
• Verbas rescisórias;
• Assédio moral e outras violações no ambiente de trabalho;
• Reclamações trabalhistas.

Direito Previdenciário
• Aposentadoria especial dos profissionais expostos à radiação ionizante;
• Revisão de benefícios previdenciários;
• Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente;
• Planejamento previdenciário;
• Recursos administrativos perante o INSS.

Defesa do Exercício Profissional
• Orientação sobre a legislação que regulamenta a profissão;
• Defesa dos direitos profissionais perante órgãos públicos e empregadores;
• Análise de situações envolvendo desvio de função;
• Questões relacionadas ao piso salarial, jornada de trabalho e condições de exercício profissional.

Consultoria Jurídica
• Esclarecimento de dúvidas jurídicas;
• Emissão de pareceres e orientações;
• Análise de documentos e contratos;
• Orientação preventiva para evitar litígios.

Atendimento

Dr. Márcio André Alves do Prado
Telefone/WhatsApp: (61) 98117-3096