O Grupo de Trabalho Misto (GTM), constituído pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) em conjunto com a Associação Brasileira dos Tecnólogos em Radiologia (ABTER), é um colegiado técnico e consultivo, de caráter temporário e estratégico, com o objetivo de acompanhar, analisar e propor ações relacionadas à tramitação do Projeto de Lei nº 3661/2012, que visa regulamentar a profissão de tecnólogo em radiologia no Brasil.

Atribuições do GTM

• Avaliar o conteúdo jurídico e técnico do texto do projeto de lei, considerando os avanços científicos, tecnológicos e profissionais ocorridos desde sua proposição.
• Sugerir alterações no texto original do projeto de lei, a fim de adequá-lo à realidade atual da profissão e às demandas do setor da saúde e da educação tecnológica.
• Estabelecer diálogo com parlamentares, assessorias legislativas, entidades da área da saúde, instituições de ensino e demais órgãos envolvidos para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.
• Elaborar pareceres, notas técnicas e propostas de emenda que subsidiem a defesa da regulamentação da profissão em instâncias legislativas e governamentais.
• Acompanhar o andamento do PL nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promovendo intervenções sempre que necessário para acelerar ou corrigir o curso da tramitação.
• Divulgar as ações do grupo e promover campanhas de conscientização e mobilização dos profissionais de radiologia, visando fortalecer o apoio à aprovação do projeto.

Importância da Revisão e Atualização do Texto Final do PL 3661/2012

Desde sua proposição em 2012, o campo da radiologia passou por significativas transformações tecnológicas, acadêmicas e profissionais, tornando necessária uma atualização substancial do texto do projeto de lei para garantir sua efetividade, segurança jurídica e aderência às atuais necessidades do setor. Justificativas para revisão:

• Avanços Tecnológicos: Novas técnicas de diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear exigem um perfil profissional mais qualificado e especializado.
• Expansão da Formação Acadêmica: O número de cursos superiores em tecnologia em radiologia aumentou, com currículos mais robustos e foco em competências ampliadas.
• Mudanças no Mercado de Trabalho: A inserção do tecnólogo em radiologia em diversas áreas da saúde e da indústria reforça a necessidade de um marco legal claro e moderno.
• Atualização da Legislação Profissional: O PL deve refletir a evolução do papel do tecnólogo na equipe multiprofissional de saúde, garantindo direitos, deveres e limites de atuação definidos.
• Alinhamento com Políticas Públicas de Saúde e Educação: O texto deve estar em consonância com as diretrizes do SUS, com a legislação educacional e com os princípios da valorização do trabalho técnico e tecnológico.

Membros do Grupo de Trabalho Misto (ABTER / CONTER) – PL 3661/2012

José Carlos de Jesus Junior — Diretor-Tesoureiro do CONTER
Cassiana Crispim de Araújo — Diretora-Secretária do CONTER
João Raimundo Alves dos Santos — Assessor Educacional do CONTER
Ilse Franco de Oliveira — Representante do CRTR 10ª Região
Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff — Assessora Jurídica do CONTER
Rodrigo Modesto Gadelha Gontijo — Presidente da ABCR / ABTER
Gilvan Lopes dos Santos — Membro da ABTER